Em 15 de novembro de 1976, o povo de Porto Alegre foi às urnas para eleger os vereadores que ocupariam as 21 cadeiras da Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – durante a VIII Legislatura (1977-1982). Assim como em 1968 e 1972, todavia, as eleições para a Prefeitura Municipal não ocorreram concomitantemente às da Câmara, já que os prefeitos das capitais dos estados agora eram nomeados pelo novo regime ditatorial civil-militar, e não mais eleitos pelo voto direto.

Com uma população de 1.038.103 pessoas, sendo que 503.044 dessas faziam parte do eleitorado inscrito, Porto Alegre contabilizou 448.137 votantes – uma taxa de abstenção de 10,91%. Assim como nas eleições de 1968 e de 1972, desde o fim do regime pluripartidário imposto pelo Ato Institucional N^o 2 – AI-2[1] – de 1965, e com a subsequente inauguração do regime bipartidário a partir do Ato Complementar N^o 4, todos os vereadores eleitos pertenciam, obrigatoriamente, a apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional – ARENA – e o Movimento Democrático Brasileiro – MDB.

Assim como ocorrera nas duas eleições anteriores, o pleito de 1976 levou a uma vitória numérica do MDB: dos 21 vereadores eleitos para a VIII Legislatura, sete eram da ARENA, e quatorze representavam o MDB. Os oposicionistas receberam um total de 276.073 votos – cerca de 62%[2] dos votos totais. Destes, 260.814 foram votos nominais – ou seja, direcionados a candidatos – e 15.259 foram votos direcionados à legenda como um todo. Pelo lado da ARENA, foram contabilizados 147.963 votos – cerca de 33% dos votos totais. Destes, 139.605 foram votos nominais, e 8.358 foram votos direcionados ao partido como um todo. O restante dos votos para a eleição de vereadores foi constituído por brancos – 7.879 votos, e cerca de 2% dos votos totais – e nulos – 16.222 votos, e cerca de 3% dos votos totais.

A VIII Legislatura foi marcada por três acontecimentos principais, que mudaram a configuração da mesma, durante o seu curso. Em primeiro lugar, registra-se que o mandato dos vereadores titulares e suplentes eleitos em 1976 foi prorrogado por dois anos, até 31 de janeiro de 1983, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 14, de 09/09/1980.

Somado a isso, a VIII Legislatura foi marcada pelo fim do sistema bipartidário – e, consequentemente, pela extinção dos partidos ARENA e MDB – e pela retomada do pluripartidarismo, decorrente da reforma partidária[3] realizada durante o governo do General João Baptista Figueiredo, em 1979.

Por fim, nota-se que a composição da Câmara durante a VIII Legislatura foi alterada devido à cassação do mandato dos vereadores Glênio Peres e Marcos Klassmann, ambos do MDB, pelo Artigo 4º do Ato Institucional N^o 5 – AI-5 – de 13/02/1968. Glênio Peres foi cassado no dia 02/02/1977, e Marcos Klassmann, o foi no dia 15/02/1977. Todavia, após o advento da Lei n^o 6.683, de 28 de agosto de 1979 – a chamada “Lei da Anistia”[4] – os dois parlamentares foram reconduzidos às suas cadeiras de direito na Câmara Municipal.

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Vereadores Titulares

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Vereadores Suplentes

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[1] https://www18.fgv.br/CPDOC/acervo/dicionarios/verbete-tematico/atos-institucionais

[2] A porcentagem apresentada se refere à proporção de votos recebidos pelo partido em relação ao total de votos registrados – votos válidos + votos brancos + votos nulos – na eleição em questão.

[3] A reforma partidária se deu por meio da “Lei 6.767”, de 1979. Para ver a legislação na íntegra, acessar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6767.htm#:~:text=L6767&text=Modifica%20dispositivos%20da%20Lei%20n%C2%BA,1977%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

[4] https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-40-anos-lei-de-anistia-preparou-caminho-para-fim-da-ditadura.