PROCEDIMENTOS ACERCA DA CEDÊNCIA DE ESPAÇO PARA EXPOSIÇÕES NA CMPA
Resolução de Mesa nº 486 de 28 de abril de 2015
AGENDAMENTO – Os espaços expositivos da CMPA poderão ser agendados pelos vereadores para exposições artísticas ou institucionais de seu interesse.
O prazo de permanência das exposições são de até 2 (duas) semanas (segunda-feira a sexta-feira), podendo ser prorrogado, em caso de disponibilidade.
O interessado em solicitar cedência de espaço expositivo na CMPA, deverá ser orientado a contatar os gabinetes dos vereadores para atendimento do disposto acima.
Sugerimos que antes de oficializar a solicitação, o interessado entre em contato com a Seção de Memorial (ramal 4318) para certificar-se de local e período disponível para utilização. A seção de Memorial transmitirá todas as demais recomendações necessárias acerca dos cuidados que deverão ser observados em relação as dependências da CMPA, inclusive quanto a seus equipamentos, seus móveis e seus utensílios.
Todas solicitações estarão sujeitas a autorização da Direção Geral da Casa.
DOCUMENTAÇÃO – O Vereador interessado em agendar dependência para exposição artística ou institucional deverá encaminhar à Seção de Memorial via SEI – Sistema Eletrônico de Informações, solicitação com formulário próprio conforme sua demanda:
I – CEDÊNCIA DE ESPAÇO – FORMULÁRIO SOLICITA EXPOSIÇÃO, assinado pelo Vereador, dirigido à Seção do Memorial que o encaminhará à Direção-Geral, para deliberação;
II – Anexar ao processo como documento Externo em PDF – 2 (duas) fotos digitalizadas (900Kb cada), que retrate com clareza, a temática, a técnica e a linguagem artística das obras ou dos materiais a serem expostos;
III – Anexar ao processo como documento Externo em PDF – currículo artístico do expositor (se for o caso) e texto breve sobre a exposição proposta;
IV – CEDÊNCIA DE ESPAÇO – FORMULÁRIO SOLICITA COQUETEL/VERNISSAGE caso houver vernissage, preenchido e assinado pelo vereador solicitante
CEDÊNCIA DE ESPAÇO – FORMULÁRIO SOLICITA EXPOSIÇÃO
Vereador solicitante:……………………………………………………………….. Ramal: ……………………………………………
Nome do expositor:…………………………………………………………………. Telefone: …………………………………………
Título da exposição: ……………………………………………………………………………………………………………………………
Nome do responsável pela exposição: ………………………………………………………………………………………………..
Período proposto: ……/……/…… a ……/……/…… Montagem: ……/……/……
Coquetel: ( ) sim ( ) não
Local da exposição: ( ) Galeria Clébio Sória ( ) T Cultural ( ) Saguão Térreo ( ) Saguão Plenário ( ) Saguão Adel Carvalho
Sobre as obras/materiais a serem expostos (quantidade; técnica; temática): …………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
ATENÇÃO: Esta solicitação implica na aceitação e concordância do vereador solicitante e expositor com todos os itens do Regulamento a seguir:
REGULAMENTAÇÃO ACERCA DA CEDÊNCIA DE ESPAÇO PARA EXPOSIÇÕES NA CMPA
Orientamos que estas normas sejam repassadas ao responsável pela exposição
1. OBRIGAÇÕES DO EXPOSITOR
1.1 Montagem da exposição até o primeiro dia marcado para o seu início;
1.2 Providenciar outros equipamentos e materiais para montagem que não possam ser disponibilizados pela CMPA.
1.3 Despesa referentes ao vernissage;
1.4 Despesas referentes ao transporte da exposição;
1.5 Apresentar a exposição em condições estéticas de serem expostas;
1.6 Desmontagem da exposição até o dia subsequente do término previsto;
1.7 Entrega do espaço físico, ao término da exposição, nas mesmas condições recebidas (paredes, cubos, painéis e outros);
1.8 Observar e cumprir todas as obrigações decorrentes de leis, decretos, regulamentos e pos-turas federais, estaduais ou municipais vigentes, bem como observar as normas nacionais de combate e prevenção à disseminação do COVID-19.
2. MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS EXPOSIÇÕES
2.1 A montagem e a desmontagem das exposições ficarão por conta do expositor, e deverão ocorrer na data previamente estabelecida, não podendo prejudicar o funcionamento das atividades da CMPA ou o trânsito de pessoas.
2.1.1 Durante o período de expediente externo da CMPA, as montagens de eventos e exposições deverão manter controle sonoro, a fim de não prejudicar as atividades Legislativas.
2.2 Para fins dos eventos de que trata esta regulamentação, quaisquer obras artísticas, materiais de apoio, cenários, equipamentos, alimentos ou bebidas ingressarão nas dependências da CMPA via ala sul (próximo aos caixas eletrônicos) e utilizará o elevador próximo, de carga e descarga;
2.3 Materiais ou equipamentos eventualmente disponíveis na CMPA poderão ser solicitados pelo expositor, que deverá contatar a Seção de Memorial, com 10 (dez) dias de antecedência da data agendada para a exposição, a fim de verificá-los e reservá-los. Materiais ou equipamentos não disponíveis na CMPA deverão ser providenciados e custeados pelo expositor (tesoura, arames, fio de nylon, fitas e outros).
2.4 É proibida a utilização de fitas adesivas, parafusos, pregos ou demais materiais que possam danificar quaisquer estruturas disponibilizadas pela CMPA, devendo o expositor comprometer-se em preservar a pintura de paredes, teto, piso, painéis, expositores e equipamentos utilizados.
2.5 A CMPA não disponibiliza equipamentos de multimídia, tais como computadores, notebooks, projetores ou TVs.
3. VEDAÇÕES
3.1 Fixação de materiais de divulgação, cartazes e similares nas paredes e nos móveis da CMPA;
3.2 Montagens que impliquem danificação de dependência da CMPA;
3.3 Remoção de equipamentos, móveis, cadeiras e outros utensílios da CMPA ou sob sua guarda, sem que haja permissão da Seção de Memorial.
4. ABERTURA DE EXPOSIÇÃO – VERNISSAGE
4.1 Na abertura de exposição, poderá o expositor realizar coquetel, para isso, o Vereador solicitante deverá anexar ao SEI, preencher e assinar o CEDÊNCIA DE ESPAÇO – FORMULÁRIO SOLICITA COQUETEL/VERNISSAGE;
4.2 O responsável pela exposição é o único responsável pelas despesas decorrentes para a realização do coquetel;
4.3 No dia do coquetel, caso o solicitante tenha interesse em utilizar temporariamente o freezer da Casa, deverá procurar o chefe do Setor de Portaria (r. 4449) para ter acesso a sala do freezer e bancada de apoio.
5. DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA
5.1 As exposições poderão ser divulgadas por meio da Assessoria de Imprensa na página da CMPA, mediante release da exposição a partir do texto e imagens fornecidas pelo responsável da exposição ao gabinete solicitante;
5.2 A Assessoria de Imprensa poderá encaminhar aos órgãos da imprensa interna – Rádio Câmara, site da CMPA – e externa – jornais, TV, rádios e sites;
5.3 Como condição para a divulgação, deverá o expositor autorizar a CMPA, desde já, em caráter irretratável o direito de obter, armazenar, usar, dispor, expor, publicar, a critério próprio, sem incidência de quaisquer ônus, as imagens e gravações realizadas da exposição, em websites redes sociais, televisão aberta ou fechada, publicações impressas, outdoors, exposições e eventos institucionais. A presente cessão é realizada em caráter definitivo e irrevogável.
6. COMERCIALIZAÇÃO DAS OBRAS
6.1 A CMPA não intermediará a comercialização das obras expostas.
7. HORÁRIO DE VISITAÇÃO
7.1 O horário de visitação às exposições é compreendido entre as 9h (nove horas) e às 18h (dezoito horas), de segunda a sexta-feira. Nos feriados e finais de semana, a CMPA não é aberta ao público.
8. SEGURANÇA
8.1 A CMPA não se responsabilizará por eventuais danos ou furto causados às obras ou a materiais expostos. Não obstante, empenhar-se-á ao máximo para sua segurança e conservação.
9. CANCELAMENTO
9.1 No caso de desistência da exposição, o solicitante deverá notificar via SEI à Seção de Memorial no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes do evento, para fins de oficialização do cancelamento.
10. REGRAS GERAIS
10.1 É de total responsabilidade do solicitante do evento o ressarcimento por quaisquer danos que, em decorrência do evento, possam ser causados às dependências da CMPA e materiais que porventura sejam danificados.
10.2 As dependências da CMPA não serão cedidas para a realização de formaturas, aniversários ou demais eventos que não se relacionem às atividades institucionais e culturais de interesse da CMPA.
10.3 A cedência de quaisquer dependências da CMPA está condicionada, em qualquer caso, à gratuidade do vento.
10.4 O não cumprimento de quaisquer das regras deste Regulamento poderá acarretar, o cancelamento da exposição a qualquer tempo.
10.5 As dependências da CMPA não serão cedidas para a realização de formaturas, aniversários ou demais eventos que não se relacionem às atividades institucionais e culturais de interesse da CMPA.
10.6 A cedência de quaisquer dependências da CMPA está condicionada, em qualquer caso, à gratuidade do vento.
10.7 O não cumprimento de quaisquer das regras deste Regulamento poderá acarretar, o cancelamento da exposição a qualquer tempo.
OBSERVAÇÕES FINAIS
A Seção de Memorial está à disposição para transmitir demais esclarecimentos e recomendações necessários acerca dos cuidados que deverão ser observados em relação as dependências da CMPA, inclusive quanto a seus equipamentos, seus móveis e seus utensílios.