ATENÇÃO: Lembramos que, em virtude do cenário pandêmico em que estamos inseridos, a Câmara Municipal de Porto Alegre trabalha com restrições de horários e atividades presenciais impostas pela Resolução de Mesa nº 572, de 25/06/21.

A sessão Plenária do Estudante é uma contribuição da Câmara Municipal de Porto Alegre ao ensino. Seu ponto de partida é a ideia de que a cidadania é exercida somente quando os sujeitos constroem e participam da história.

A atividade é fruto de trabalho pioneiro que tem o objetivo de promover a cidadania para jovens e adolescentes da rede escolar de Porto Alegre, abrindo caminho para o surgimento de novas lideranças políticas e a participação do cidadão no cotidiano da vida pública.

Criada por meio da Resolução nº 1.157, de 18 de meio de 1992, de autoria do Vereador Airto Ferronato, visa propiciar, aos estudantes das escolas de educação básica, o conhecimento e a vivência das atividades do Poder Legislativo Municipal.

Os resultados obtidos e a opinião dos participantes do projeto Sessão Plenária do Estudante revelam que iniciativas como esta estimulam o engajamento dos jovens, fazendo avançar a concepção de que a atividade política é um campo aberto à criatividade e à participação. 

O Parlamento reconhece a necessidade de interagir com a sociedade e com a escola, num claro compromisso social. As novas gerações devem ser preparadas para o exercício da cidadania política.

Estudantes do Ensino Fundamental (7ª e 8ª séries) e do Ensino Médio poderão participar de simulação de Sessão Plenária da Câmara, onde atuam como Vereadores, elaborando Projetos de Lei, Pedidos de Providência, utilizando a tribuna do plenário para tanto. Noções de cidadania, direitos políticos, estado, poderes, entre outros são repassados aos alunos pelo Memorial e Vereadores. Essa atividade ocorre somente nas segundas-feiras, às 14 horas, mediante agendamento. 

Originalmente responsabilidade da Assessoria de Relações Públicas, a partir de 1998 o projeto passou a ser executado pela Seção de Memorial, que o acolheu e buscou a construção do Projeto Político-Pedagógico do Poder Legislativo que orientou as ações da Seção a partir do conceito de Educação Política para oferecer diversos serviços coordenados para a comunidade escolar com vistas ao seu acesso ao Legislativo.

A Sessão Plenária do Estudante deve ser o ápice de ações que tem como objetivo aproximar a escola do Legislativo: Visita-Orientada, Aula na Câmara, Exposições Itinerantes e Sessão Plenária do Estudante. Graças a esta concepção sistêmica, o projeto mereceu o Prêmio José Reis de Divulgação Cientifica em 2006, concedido pelo Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq. A Sessão Plenária do Estudante é uma estratégia de ensino, é a Sessão simulada, um lugar em que os alunos aprendem pela prática. Ela finaliza um processo continuo de formação, pela experiência em cada serviço, a partir da visita-orientada e aula na Câmara. Por isso o ideal é a agenda de todos os serviços em diferentes momentos do ano escolar. A Resolução original da 1.157 indica que as deliberações da Sessão Plenária do Estudante devem ser encaminhadas às autoridades.  Expressar uma atitude pedagógica do parlamento é dar sentido e orientação às práticas formativas no seu interior. O Parlamento cumpre através da papel de propor referenciais concretos para  propostas pedagógicas escolares, isto é, oferece aos estudantes mais oportunidades de conhecer o mundo a partir da crítica de seu papel em relação a política e as instituições, reelaborando o discurso dominante da sociedade.