1947 – 1951 

A Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – como conhecemos nos dias de hoje, tem sua origem no ano de 1947, após o fim do Estado Novo varguista (1937-1945) no Brasil, e a consequente redemocratização da sociedade brasileira a partir da promulgação da nova Constituição Estadual, de 1947, e da Constituição Federal, de 1946. Com o advento destas, as câmaras municipais, que haviam sido extintas e substituídas por conselhos técnicos de administração a partir do golpe presidencial de 1937, ganharam autonomia e tiveram suas atividades restabelecidas, e, assim, a CMPA retomou suas atividades como uma câmara pluripartidária e formada por 21 vereadores eleitos pelo voto direto, que passaram a exercer funções legislativas e receber remuneração. Isso permitiu a participação das camadas médias da população no processo político, já que o período de funcionamento da Câmara foi bastante ampliado.

As eleições para a Iª Legislatura da CMPA, 1947-1951, formaram um parlamento municipal hegemonizado pelo PTB, cujo predomínio na Câmara durará até 1964. Dos 60.135 votos totais para a eleição de vereadores, 14.509 foram dados ao PTB, cerca de 24% dos votos[1]. Assim sendo, o PTB conseguiu o expressivo número de 8 assentos na CMPA nas eleições municipais de 1947, ou seja, mais de um terço da Câmara era dominado pelo PTB. A segunda maior bancada da Iª Legislatura era a do PSD, que havia obtido 13.639 votos – cerca de 23% dos votos totais. Com isso, este partido alcançou 4 cadeiras na CMPA. Apesar de ter recebido uma quantidade de votos próxima à recebida pelo PTB, a quantidade de assentos conquistada pelo PSD foi apenas a metade da alcançada pelos trabalhistas, tendo em vista a legislação eleitoral do momento, que revertia as cadeiras que sobravam ao partido majoritário.

O restante das vagas da CMPA para a I Legislatura foi preenchido pelos seguintes partidos: o PSP, que obteve 8.730 votos – cerca de 15% dos votos totais –, e 3 assentos; o PL, que alcançou a marca de 8.496 votos – cerca de 14% dos votos totais –, e 3 assentos; a UDN, que conseguiu 7.479 votos – cerca de 12% dos votos totais –, e 2 assentos; e o PRP, que obteve 3.088 votos – cerca de 5% dos votos totais –, e 1 assento. Já o Partido Socialista Brasileiro –PSB –, que obtivera 1.038 votos – cerca de 2% do total de votos –, não conseguiu nenhum assento na CMPA.

Para maiores informações, acesse aqui

Para verificação de Bancadas, Mesas Diretoras e Comissões, acesse aqui

 

Vereadores Titulares

 

 

---

Vereadores Suplentes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

---

[1] A porcentagem apresentada se refere à proporção de votos recebidos pelo partido em relação ao total de votos registrados – votos válidos + votos brancos + votos nulos – na eleição em questão.