ATENÇÃO: Lembramos que, em virtude do cenário pandêmico em que estamos inseridos, a Câmara Municipal de Porto Alegre trabalha com restrições de horários e atividades presenciais impostas pela Resolução de Mesa nº 572, de 25/06/21.

A sessão Plenária do Estudante é uma contribuição da Câmara Municipal de Porto Alegre ao ensino. Seu ponto de partida é a ideia de que a cidadania é exercida somente quando os sujeitos constroem e participam da história.

A atividade é fruto de trabalho pioneiro que tem o objetivo de promover a cidadania para jovens e adolescentes da rede escolar de Porto Alegre, abrindo caminho para o surgimento de novas lideranças políticas e a participação do cidadão no cotidiano da vida pública.

Criada por meio da Resolução nº 1.157, de 18-05-92, de autoria do Vereador Airto Ferronato, visa propiciar, aos estudantes das escolas de educação básica, o conhecimento e a vivência das atividades do Poder Legislativo Municipal.

Os resultados obtidos e a opinião dos participantes do projeto Sessão Plenária do Estudante revelam que iniciativas como esta estimulam o engajamento dos jovens, fazendo avançar a concepção de que a atividade política é um campo aberto à criatividade e à participação. 

O Parlamento reconhece a necessidade de interagir com a sociedade e com a escola, num claro compromisso social. As novas gerações devem ser preparadas para o exercício da cidadania política.

Estudantes do Ensino Fundamental (7ª e 8ª séries) e do Ensino Médio poderão participar de simulação de Sessão Plenária da Câmara, onde atuam como Vereadores, elaborando Projetos de Lei, Pedidos de Providência, utilizando a tribuna do plenário para tanto. Noções de cidadania, direitos políticos, estado, poderes, entre outros são repassados aos alunos pelo Memorial e Vereadores. Essa atividade ocorre somente nas segundas-feiras, às 14 horas, mediante agendamento. 

Originalmente responsabilidade da Assessoria de Relações Públicas, a partir de 1998 o projeto passou a ser executado pela Seção de Memorial, que o acolheu e buscou a construção do Projeto Político-Pedagógico do Poder Legislativo que orientou as ações da Seção a partir do conceito de Educação Política para oferecer diversos serviços coordenados para a comunidade escolar com vistas ao seu acesso ao Legislativo.

A Sessão Plenária do Estudante deve ser o ápice de ações que tem como objetivo aproximar a escola do Legislativo: Visita-Orientada, Aula na Câmara, Exposições Itinerantes e Sessão Plenária do Estudante. Graças a esta concepção sistêmica, o projeto mereceu o Prêmio José Reis de Divulgação Cientifica em 2006, concedido pelo Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq. A Sessão Plenária do Estudante é uma estratégia de ensino, é a Sessão simulada, um lugar em que os alunos aprendem pela prática. Ela finaliza um processo continuo de formação, pela experiência em cada serviço, a partir da visita-orientada e aula na Câmara. Por isso o ideal é a agenda de todos os serviços em diferentes momentos do ano escolar. A Resolução original da 1.157 indica que as deliberações da Sessão Plenária do Estudante devem ser encaminhadas às autoridades.  Expressar uma atitude pedagógica do parlamento é dar sentido e orientação às práticas formativas no seu interior. O Parlamento cumpre através da papel de propor referenciais concretos para  propostas pedagógicas escolares, isto é, oferece aos estudantes mais oportunidades de conhecer o mundo a partir da crítica de seu papel em relação a política e as instituições, reelaborando o discurso dominante da sociedade.