A história da Câmara Municipal de Porto Alegre teve início em 6 de setembro de 1773, quando a cidade era conhecida como Vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. Nessa época, por determinação do governador José Marcelino de Figueiredo, a cidade foi transferida de Viamão, que era a capital até então.
Durante as sessões, os vereadores utilizavam trajes especiais, incluindo chapéus emplumados de dois bicos, enquanto o presidente ostentava um bastão. Não recebiam salário e desempenhavam as funções de prefeito, cargo que só foi criado em 1891, sob o nome de intendente. Vale ressaltar que, naquela época, os vereadores não dispunham de uma sede própria. O primeiro edifício da Câmara foi situado no prédio adjacente ao Teatro São Pedro, inaugurado em 1864, atualmente ocupado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Após a proclamação da independência do Brasil em 1822, a Vila foi elevada à condição de cidade. No entanto, foi somente em 1828 que a Câmara Municipal passou por mudanças significativas com o aumento do número de eleitores. Naquela época, dos dez mil habitantes, apenas quatrocentos tinham o direito de escolher os vereadores. Com a proclamação da República, a Casa da Câmara foi transformada em Conselho Municipal, composto exclusivamente por membros do Partido Republicano Rio-grandense (PRR) até o ano de 1916. As responsabilidades dos vereadores limitavam-se à aprovação do orçamento, análise das contas do Executivo, concessão de isenções de taxas e proposição de aumentos de impostos.
Da mesma forma que os demais parlamentos do país, a Câmara perdeu poder durante o período da ditadura militar, a partir de 1964. Os partidos políticos foram extintos, e os Executivos passaram a controlar os Legislativos. A representação da população ficou restrita a apenas duas siglas partidárias: Arena e MDB. O pluripartidarismo foi restabelecido somente nas eleições realizadas em 1984.
Em 1986, Porto Alegre recebeu a atual sede da Câmara, o Palácio Aloísio Filho, onde atualmente trabalham 36 vereadores de diversos partidos políticos. Sua função é legislar e fiscalizar as ações e contas da prefeitura.
Com um Poder Legislativo ativo e eficiente, a participação popular nas decisões dos vereadores é estimulada. Além disso, são promovidas iniciativas para aproximar as comunidades por meio de diversos espaços de discussão e debates.
Com a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil consolidou não apenas uma Democracia Representativa, onde os cidadãos elegem seus representantes, mas também uma Democracia Participativa, proporcionando outras formas de envolvimento na tomada de decisões locais, para além do processo eleitoral.
Em Porto Alegre, a Câmara Municipal promove a participação direta da população nas decisões através da Tribuna Popular, um espaço durante as Sessões Ordinárias destinado a representantes de entidades civis manifestarem suas opiniões. Além disso, grupos de eleitores da capital, identificados pelo título eleitoral e em percentual determinado, têm a possibilidade de apresentar projetos de lei, solicitar a rejeição de propostas na Câmara ou pedir o veto do Executivo.
A história do Poder Legislativo está intrinsecamente ligada à trajetória da democracia, à resistência contra o absolutismo, à promoção da liberdade e aos direitos fundamentais. Essa história revela ciclos nos quais, assim como os Estados absolutistas sucumbiram diante do Poder Legislativo, o Estado Democrático não subsiste sem a sua presença.
Ao longo de sua evolução, o Parlamento assumiu diversas funções cruciais, como consultiva, deliberativa, controladora, limitadora e fiscalizadora do Poder Executivo. Ele desempenha papéis essenciais na legislação, representação e julgamento em determinadas circunstâncias. Essa evolução histórica mostra a influência decisiva e inevitável do Parlamento na construção da sociedade, da política e dos Estados em todo o mundo.
Galeria Histórica – O Legislativo em imagens
A Câmara Municipal de Porto Alegre, ao longo dos seus 250 anos, produziu diversos documentos sobre a ação Legislativa da cidade, constituindo grandes acervos históricos que hoje a Seção de Memorial preserva, assim como outros setores da Casa. Um destes acervos, a Fototeca, reúne mais de 160.000 negativos de fotografias produzidos na Câmara desde 1983, bem como um grande arquivo de fotografias reveladas.
Para ilustrar as Legislaturas que compuseram a CMPA, aqui constituímos a Galeria Histórica virtual, que busca propagar este lauto acervo fotográfico. Constituída em consonância com o livro Câmara e Memória – Legislaturas da Câmara Municipal de Porto Alegre, 1947-1988, produzido pela Seção de Memorial, a Galeria também está dividida entre este período. Salientamos que na maioria dos registros fotográficos, não consta a autoria de imagens; as fotografias com registros autorais estão indicadas ao longo desta Galeria.
I Legislatura-1947 – 1951 II Legislatura – 1952 – 1955
III Legislatura-1956 – 1959 IV Legislatura-1960 – 1963
V Legislatura-1964 – 1968 VI Legislatura-1969 – 1972
VII Legislatura-1973 – 1976 VIII Legislatura-1977 – 1982
IX Legislatura-1973 – 1988
