Antônio Cândido Ferreira

Antônio Cândido Ferreira MDB

Vereador Antônio Cândido Ferreira, filho de Candido Bueno Ferreira e Diva Brião Ferreira, nasceu dia 23 de setembro de 1941, em Bagé/RS. Engraxate, elegeu-se para a VIII Legislatura com 9.841 votos, 2,1% do total de votos, pela legenda do Movimento Democrático Brasileiro – MDB.

Nesta Legislatura, integrou a Mesa Diretora como 3º Secretário, em 1979.

Neste período de mandado legislativo, integrou as seguintes Comissões Permanentes: Comissão de Serviços Municipais e Obras Públicas, 1977, 1978, 1979; Comissão de Educação e Bem-Estar, 1978, 1981; Comissões de Finanças e Orçamento, 1980, 1981, 1982.

Também, participou das seguintes comissões: Comissão Especial para emitir parecer à proposição que dava nova redação ao inciso VIII do Art. 24 da Lei Complementar no 12, 1977 – Vice-Presidente; Comissão de Inquérito destinada a apurar irregularidades na Seção de Cadastro de Licenciamento da SMIC, 1977 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para revisar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/77, 1977 – Relator; Comissão de Inquérito destinada a apurar a denúncia formulada pelo ex-prefeito de Porto Alegre Célio Marques Fernandes, contra o ex-prefeito Telmo T. Flores, pelo fato deste ter alterado o Plano Diretor do Município em benefício próprio, 1980; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/80, que alterava o Parágrafo Único do Art. 271 da Lei Complementar nº 10, 1980; Comissão Especial constituída para debater os problemas dos excepcionais e deficientes físicos, 1980; Comissão Especial constituída para apurar se estavam sendo preenchidas as finalidades da Central de Abastecimento S.A., 1980 – Relator; Comissão de Inquérito instituída para apurar as condições em que foram concedidas novas permissões para o comércio ambulante no perímetro central da cidade, 1980 – Relator; Comissão Especial constituída para examinar o PELO nº 46/80, que dava nova redação ao parágrafo único do Artigo 15 da Lei Orgânica, 1980; Comissão Especial constituída para estudar a poluição, bem como os malefícios que poderia causar o Polo Petroquímico, 1980; Comissão Especial constituída para elaborar um estudo sobre o abastecimento de leite, 1980; Comissão Especial constituída para apurar critérios usados pela COHAB na distribuição das casas no núcleo habitacional Costa e Silva, 1980 – Presidente; Comissão Especial constituída para fazer estudos sobre a  proliferação de ratos em Porto Alegre, 1980; Comissão de Inquérito destinada a investigar e esclarecer as declarações do Dr. Jorge Ossanai sobre a água consumida pelos porto-alegrenses, 1980 – Presidente; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/80, que criava o Fundo de Assistência do Funcionário Municipal, 1980; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/80, que acrescentava artigo à Lei Complementar nº 10, estendendo seus dispositivos a funcionários à disposição do Município de Porto Alegre, 1980; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 47/80, que dava nova redação ao Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, 1980; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/80, que dispunha sobre a regularização de plantas de construções inadequadas ou clandestinas, 1980 – Presidente; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6/80, que estabelecia gratificação natalina do Município de Porto Alegre, 1980 – Relator; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/80, que dispunha sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente no Município de Porto Alegre, 1980 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/80, que fixava, para o exercício de 1981, o valor da Unidade de Referência Padrão, 1980; Comissão Especial constituída para estudar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/80 que acrescia inciso ao artigo 84 da Lei Complementar nº12 (Código de Posturas), 1980 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9/80, que acrescia inciso ao artigo 24, da Lei Complementar nº 12 (Código de Posturas), 1980 – Relator; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo no 4/80, que modificava a Unidade Territorial Residencial 09, da Unidade Territorial Seccional 17; criava a Unidade Territorial Comercial e de Serviços 35, da Unidade Territorial Seccional Intensiva 15; e extingue a Unidade Territorial Funcional 35, da Unidade Territorial Seccional Intensiva 15, e dava outras providências (primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), 1980; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 11/80, que dava nova redação aos Artigos 140, 155 e 159 da Lei Complementar no 43, e dava outras providências (Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), 1980; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo no 5/80, que introduzia alterações no regime urbanístico da Unidade Territorial Mista 03, da Unidade Territorial Seccional Intensiva 15, do Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, instituído pela Lei Complementar no 43, 1981; Comissão de Inquérito destinada a apurar denúncia relativamente à venda de terrenos (lotes) pertencentes ao município de Porto Alegre à MAGUEFA – Empreendimentos Imobiliários Ltda, 1981; Comissão Especial constituída para estudar uma taxa de coleta de lixo proporcional ao recolhimento alternado de lixo domiciliar, 1981; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 5/81, que alterava disposições do Art. 168, da Lei Complementar no 10, e acrescentava parágrafos (Licença-gestante), 1981; Comissão Especial constituída para acompanhar o Projeto de aumento da alíquota do Imposto Inter Vivos que tramitava no Congresso Nacional, 1981; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 6/81, que concedia isenção de imposto predial aos imóveis localizados em logradouros que não dispunham de calçamento, 1981; Comissão de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades cometidas no Cemitério do Arcanjo São Miguel e Almas, com o desaparecimento de cadáveres, 1981; Comissão de Inquérito destinada a examinar como estavam sendo cumpridos os Pedidos de Autorização aprovados pela Casa, os quais estavam se renovando sem que passassem novamente pela apreciação dos senhores vereadores, 1981 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para estabelecer limites e o regimento urbanístico de áreas funcionais e dava nova redação aos Artigos 28, 56, 76, 140, 144, 168, 229, 305 e aos anexos 6, 7 e 10 da Lei Complementar no 43 (Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre), 1981; Comissão Especial para examinar o PLCE 1/82, que fixava o valor de instrumento de controle urbanístico em área funcional de interesse público e dava outras providências (Edificação do 6º pavimento do cemitério ecumênico João XXIII), 1982; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 14/82, que acrescentava parágrafos aos Artigos 128 e 136 da L.C. 10/74 (avanços e gratificação adicional), 1982 – Relator; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo no 12/82, que instituía área funcional de interesse urbanístico, extinguia área funcional de preservação permanente, da espécie parque urbano, e dava outras providências (Vila São Vicente Mártir), 1982 – Relator; Comissão Representativa, 1977, 1979, 1981, 1982.

Foi 2º Vice-Líder da Bancada do MDB, 1977.

Ademais, face ao fim do bipartidarismo e à volta do pluripartidarismo, o Vereador passou a integrar o Bloco Parlamentar do Partido dos Trabalhadores – PT, a partir de 20/03/1980.


* A porcentagem apresentada se refere à proporção de votos recebidos pelo vereador em relação ao total de votos registrados – votos válidos + votos brancos + votos nulos – na eleição em questão.