HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE – CMPA
A história da Câmara Municipal de Porto Alegre começou em 06 de setembro de 1773. Naquela época, a cidade chamava-se Vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre e, por ordem do governador José Marcelino de Figueiredo, ela foi transferida de Viamão, que até então era capital.
Nas sessões, os vereadores vestiam trajes especiais, usando chapéus emplumados de dois bicos, e o presidente envergava um bastão. Não eram pagos e exerciam funções de prefeito, cargo que só foi criado em 1891, com o nome de intendente. Os vereadores da época não trabalhavam em uma sede própria. A primeira Casa da Câmara foi o prédio gêmeo ao lado do Teatro São Pedro, inaugurado em 1864, onde hoje fica o prédio do Tribunal de Justiça do Estado do RS.
Após a proclamação da independência do Brasil, em 1822, a Vila foi elevada à cidade, mas foi somente em 1828 que a Câmara Municipal sofreu mudanças significativas com o aumento do número de eleitores. Na época, dos dez mil habitantes, somente quatrocentos podiam escolher os vereadores. Após a proclamação da República, a Casa da Câmara foi transformada em Conselho Municipal, integrado apenas por membros do Partido Republicano Rio-grandense (PRR) até o ano de 1916. As tarefas dos vereadores se resumiam a aprovação do orçamento, avaliação das contas do Executivo, conceder isenções de taxas e propor aumento de impostos.
A Revolução de 1930 dissolveu os conselhos municipais, que voltaram a funcionar somente em 1936, com onze vereadores e o nome de Câmara Municipal. Com o golpe presidencial de 1937 – Estado Novo – as câmaras foram novamente extintas e substituídas por conselhos técnicos de administração. A retomada das atividades ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1946. Com uma Câmara pluripartidária, formada por 21 vereadores, eles começaram a exercer funções legislativas e receber remuneração.
Como todos os demais parlamentos do país, a Câmara perdeu poder na época da ditadura militar, a partir de 1964. Os partidos políticos foram extintos e os Executivos passaram a controlar os Legislativos. Apenas duas siglas partidárias podiam representar a população: Arena e MDB. O pluripartidarismo retornou apenas nas eleições realizadas em 1984.
Em 1986, Porto Alegre ganhou a atual sede da Câmara, o Palácio Aloísio Filho, onde até hoje trabalham 36 vereadores de diversos partidos políticos. Eles têm a função de legislar e fiscalizar as ações e contas da prefeitura.
Com um Poder Legislativo operante e eficiente, a participação popular nas decisões dos vereadores é estimulada, bem como são incentivadas iniciativas de aproximação das comunidades em diversos espaços de discussão e debates.
A CÂMARA MUNICIPAL HOJE
Com a Constituição de 1988, o Brasil passou a ser não só uma Democracia Representativa (em que os cidadãos elegem seus representantes), mas também participativa (outras formas de participar das decisões locais, em que o exercício da cidadania não se resume à participação no sistema eleitoral).
Em Porto Alegre, a Câmara Municipal assegura a participação da população nas sessões plenárias por meio da Tribuna Popular, espaço aberto durante as Sessões Ordinárias para representantes de entidades civis se manifestarem. Ainda, grupos de eleitores da capital, em um percentual determinado e identificados pelo título eleitoral, pode apresentar projetos de lei e pedir que outros sejam rejeitados pela Câmara ou vetados pelo Executivo.
A história do Poder Legislativo está indissoluvelmente ligada à história da democracia, à luta contra o absolutismo, à liberdade e aos direitos do homem. Ela nos mostra a ocorrência de períodos cíclicos: assim como os Estados absolutistas não resistem ao Poder Legislativo, o Estado Democrático não resiste à sua ausência.
É por meio da sua história de conquistas democráticas e da ampliação das funções do parlamento (consultiva, deliberativa, controladora, limitadora e fiscalizadora do Poder Executivo; legisladora, representativa e julgadora em determinados casos), o Parlamento revela a sua decisiva e inevitável interferência na construção da sociedade, da política e dos Estados no mundo inteiro.
EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Ao longo dos anos, a Seção de Memorial centralizou suas ações nas atribuições relativas a divulgação da história institucional, história de Porto Alegre e outras de natureza cultural e educativa com o objetivo de ampliar os serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade, aproximando o Parlamento e as escolas por meio de oferta de atividades pedagógicas.
Visita Orientada do Colégio Pastor Dohms. Foto: Amanda Bormida/CMPA
Nesse sentido, o projeto Educação para Cidadania oferece às escolas e comunidade em geral, suporte pedagógico às atividades vinculadas aos temas do currículo escolar.
O debate educacional não faz parte apenas da agenda das comissões ou de projetos de lei, é parte de um novo paradigma de parlamento municipal que amplia o alcance da esfera legislativa. Por essa razão, os parlamentos devem apoiar a qualificação de seus funcionários, através de Escolas de Legislativo ou acesso a cursos de pós-graduação, especialmente Mestrado e Doutorado, para dispor de recursos humanos capazes de efetuar programas educativos alinhados ao currículo escolar. O Poder Legislativo, é corresponsável, junto com o Poder Executivo, de forma suplementar, na capacitação permanente do público escolar, deve ser capaz de criar condições para colaborar com as iniciativas escolares que visam esclarecer a comunidade escolar das atribuições dos vereadores, da história da Câmara Municipal, entre outros temas. Para isso é necessário a criação de condições – equipe técnica qualificada, recursos materiais, projetos e serviços – capazes de incentivar a mudança de mentalidade da comunidade escolar sobre a política, caminho inevitável para a transformação da imagem que possui a política na sociedade. Cabe ao Memorial da Câmara oferecer a comunidade escolar os instrumentos básicos para essa formação.
Assim, o Memorial da Câmara Municipal assumiu a responsabilidade educativa porquê é responsável pela difusão da memória institucional. Sua dimensão, no entanto, não é restritiva: para conhecer a historia do parlamento, seu pressuposto é que é preciso conhecer a história da cidade, capacitar os jovens a interferir no campo institucional, apontar os caminhos para sua participação nas dinâmicas políticas locais.
1 – ORGANIZAÇÃ0 DO ACERVO : Envolve a guarda e organização do acervo histórico da Câmara Municipal, para fins de memória, pesquisa e atividade educativa.
2 – AÇÃO EDUCATIVA: Envolve a promoção de atividades educativas para fins de alcance público, com vistas a preservação da memória e inclusão do legislativo na agenda cultural da cidade;
3 – AÇÃO CULTURAL: Envolve a promoção de atividades culturais da Casa para vista da ocupação de seus espaços e realização da política cultural do poder legislativo.
SERVIÇOS
VISITA ORIENTADA: Visita, com duração de 1 hora, às dependências do legislativos. Nesse espaço são visitadas os espaços principais do legislativo, o plenário, as comissões e demais setores. As exposições são explicitadas com guia qualificado.
SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE: Simulação de atividade parlamentar. Os alunos aprendem a organização do poder legislativo através da realização de uma sessão simulada onde elaboram, discutem e votam projetos de lei.
EXPOSIÇÕES ITINERANTES: Recursos permanentes oferecidos as escolas para desenvolvimento de temas relativos à Educação para Cidadania, História da Câmara Municipal de Porto Alegre, História de Porto Alegre e temas vinculados ao currículo escolar no campo das humanidades no interior das escolas
AUXILIO À PESQUISA: O Memorial recebe solicitações de pesquisa atinentes à história da Cidade e do Legislativo, cujos registros constem em nossos acervos: mapoteca, fototeca, acervos bibliográficos, museológicos e de mídia digital. As solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail – memorialcmpa@camarapoa.rs.gov.br