Maria Jusara Gauto

maria jusara gauto guarigliaVereadora Maria Jusara Gauto Guariglia, filha de João Crisóstomo Gauto e Maria Nilza Pedroso, nasceu dia 24 de novembro de 1945, em São Pedro do Sul/RS. Advogada, elegeu-se para a VIII Legislatura como 1ª suplente, com 6.897 votos, 1,5% do total de votos, pela legenda do Movimento Democrático Brasileiro – MDB.

Tomou posse no dia 29 de março de 1977, tendo exercido o mandato nos seguintes períodos: de 29/03/1977 a 30/03/1977; de 27/04/1977 a 06/05/1977; dia 07/05/1977; e por diversas ocasiões no ano de 1977; de 24/05/1977 a 30/05/1977; de 15/06/1977 a 22/06/1977, e por diversas ocasiões no ano de 1978. Seu exercício de mandato foi em substituição aos Vereadores Pessoa de Brum, Brochado da Rocha – MDB, Aloísio Filho, Antônio Cândido, Paulo Satte, Rubem Thomé, Ibsen Pinheiro, Cleom Guatimozim, Wilson Arruda. Vale ressaltar que, em 29/11/1978, a Vereadora tomou posse em função do falecimento do Vereador Pessoa de Brum nesta data.

Nesta Legislatura, integrou as seguintes Comissões Permanentes: Comissão de Finanças e Orçamento, 1977, 1978, 1980, 1981; Comissão de Justiça e Redação, 1977, 1978, 1979 – Presidente; Comissão de Serviços Municipais e Obras Públicas, 1977, 1978, 1982; Comissão de Educação e Bem-Estar, 1977.

Também, integrou as seguintes comissões: Comissão Especial constituída para estudar e propor programa de comemoração do Ano do Meio Ambiente, 1980 – Relatora; Comissão Especial constituída para examinar o PLCL nº 01/80, que alterava o parágrafo único do Art. 271, da Lei Complementar nº 10, 1980 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para debater os problemas dos excepcionais e deficientes físicos (Ofício n1/80), 1980 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para apurar se estavam sendo preenchidas as finalidades da central de abastecimento S.A – CEASA, 1980 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 46/80, que dava nova redação ao parágrafo único do Art. 15 da Lei Orgânica, 1980 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para estudar a poluição, bem como os malefícios que poderia causar o Polo Petroquímico, 1980 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para elaborar um estudo sobre o abastecimento de leite, 1980; Comissão Especial constituída para apurar critérios usados pela COHAB na distribuição das casas no núcleo habitacional Costa e Silva, 1980; Comissão Especial constituída para fazer estudos sobre a proliferação de ratos em Porto Alegre, 1980 – Presidente; Comissão Especial constituída para examinar o PLCE 1/80, que criava o Fundo de Assistência do Funcionário Municipal, 1980 – Relatora; Comissão Especial constituída para examinar o PLCL nº 4/80, que dispunha sobre a regularização de plantas inadequadas ou clandestinas, 1980 – Relatora; Comissão Especial constituída para examinar o PLCL nº 2/80, que dispunha sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente no Município de Porto Alegre, 1980 – Relatora; Comissão Especial constituída para examinar o PLCE nº 3/80, que fixava, para o exercício de 1981, o valor da Unidade de Referência Padrão, 1980 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para examinar o PLCL nº 6/80, que estabelecia gratificação natalina no município de Porto Alegre, 1980 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para estudar o PLCL 10/80, que acrescia inciso ao art. 84, da Lei Complementar nº 12, de 07/01/1975 (Código de Posturas), 1980; Comissão Especial constituída para examinar o PLCE nº 5/80, que introduzia alterações no regime urbanístico da Unidade Territorial Mista 03, da Unidade Territorial Seccional Intensiva 15, do Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, instituído pela Lei Complementar nº 43, de 21/07/79, 1981 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para estudar uma taxa de coleta de lixo proporcional ao recolhimento alternado de lixo domiciliar, 1981 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para examinar o PLCL 5/81, que alterava disposições do art. 168, da Lei Complementar nº10, de 22/03/1974 e acrescentava parágrafos (Licença gestante), 1981 – Vice-Presidente; Comissão Especial constituída para acompanhar o Projeto de aumento da alíquota do imposto de transmissão Inter Vivos que tramitava no Congresso Nacional, 1981; Comissão Especial constituída para estabelecer limites e o regime urbanístico de áreas funcionais, que dava nova redação aos artigos 28, 56, 76, 140, 144, 168, 229, 305 e aos anexos 6, 7 e 10 da Lei Complementar nº 43, de 21/07/79 (Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre), 1981; Comissão de Inquérito destinada a apurar irregularidades na AVIPAL S/A, 1977; Comissão de Inquérito destinada a apurar a denúncia formulada pelo Ex-Prefeito de Porto Alegre, Sr. Célio Marques Fernandes, contra o ex-Prefeito Telmo Thompson Flores, pelo fato deste ter alterado o Plano Diretor do Município em benefício próprio, 1980; Comissão de Inquérito destinada a apurar denúncia relativamente à venda de terrenos pertencentes ao Município de Porto Alegre à MAGUEFA – Empreendimentos Imobiliários Ltda, 1981; Comissão de Inquérito destinada a examinar como estavam sendo cumpridos os Pedidos de Autorização aprovados pela Casa, que estavam se renovando sem que passassem novamente pela apreciação dos Srs. Vereadores, 1981; Comissão Representativa, 1979, 1981, 1982.

Ademais, face ao fim do bipartidarismo e retorno do pluripartidarismo, a Vereadora passou a integrar o Bloco Parlamentar do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, em 18/03/1980, do qual foi eleita Líder da Bancada para 1980 e 1981; ademais, desligou-se do bloco deste partido em 1982, passando à condição de Vereadora independente.


* A porcentagem apresentada se refere à proporção de votos recebidos pelo vereador em relação ao total de votos registrados – votos válidos + votos brancos + votos nulos – na eleição em questão.