Teatro Glênio Peres

MANUAL DE PROCEDIMENTOS ACERCA DA CEDÊNCIA DE DEPENDÊNCIAS DA CMPA

Resolução de Mesa nº 486 de 28 de abril de 2015


DAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NO TEATRO GLÊNIO PERES

 Agendamento de apresentações artísticas

O Teatro Glênio Peres , poderá ser agendado para o fim de apresentações artísticas. A gerência desses eventos dar-se-á pela Seção de Memorial, sob análise da Direção Geral.

O número de cadeiras fixas do Teatro Glênio Peres é para 76 (setenta e seis) pessoas, e sua capacidade de lotação máxima, com cadeiras extras, é de 90 (noventa) pessoas. O número de convidados não poderá exceder a 90 pessoas.

A cedência do Teatro Glênio Peres para fins apresentações artísticas será deferida:

I – aos espetáculos selecionados por meio do Edital da Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres;

II – aos vereadores e às unidades administrativas da CMPA, para a realização de atividades artísticas; e 

III – aos servidores da CMPA, para a realização de atividades lúdicas.

A Câmara Municipal de Porto Alegre dará preferência ao agendamento do Teatro Glênio Peres para atividades institucionais, mormente os espetáculos selecionados por meio do Edital da Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres.

Documentação

A solicitação de cedência das dependências do Teatro Glênio Peres dar-se-á por meio de:

I – inscrição e seleção no Edital de Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres; ou

II – memorando* do gabinete, assinado pelo vereador, solicitando o Teatro Glênio Peres, juntamente com o Termo de Responsabilidade para Apresentação Artística – Anexo V devidamente assinados; anexar proposta do espetáculo e encaminhar à Seção de Memorial, que enviará à Direção-Geral para deliberação. 

O Vereador solicitante do espetáculo deverá assinar Termo de Responsabilidade para Apresentação Artística, conforme Anexo V, como condição obrigatória para sua realização, ficando esse obrigado ao ressarcimento por quaisquer danos e encargos que, em decorrência do evento, possam ser causados à CMPA.

Indicação de assessor responsável 

Em caso de cedência do Teatro Glênio Peres para vereador, este indicará um assessor responsável que lhe seja subordinado para estar presente durante a realização do evento.

Horários das apresentações

Os horários de início e de término das apresentações serão previamente determinadas, ficando seus responsáveis comprometidos a obedecê-los com absoluto rigor, não podendo ultrapassar às 22h (vinte e duas horas), horário limite para encerramento de toda e qualquer atividade nas dependências da CMPA. O responsável pelo espetáculo será notificado pelo Grupo de Eventos da Casa, com 10min (dez minutos) de antecedência do horário de encerramento das atividades da CMPA.

Obrigações do Solicitante

A CMPA não se obriga e não responderá por direitos ou ações fundadas ou decorrentes de direitos autorais de apresentações realizadas nas suas dependências.

É obrigação do solicitante:

  1. observar e cumprir todas as obrigações decorrentes de leis, decretos, regulamentos e posturas federais, estaduais ou municipais vigentes;
  2. providenciar e obter licenças, alvarás, autorizações, inclusive da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT –, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição –  ECAD –, da Ordem dos Músicos e de Sindicatos das categorias envolvidas e toda e qualquer documentação necessária à execução do espetáculo;
  3. repassar, via memorando, aos setores envolvidos (Portaria e Sonorização – SAC e Segurança), os horários definidos de entrada e saída do Teatro Glênio Peres, para a realização da apresentação;
  4. responsabilizar-se pela integridade física das dependências cedidas, devendo ressarcir a CMPA em caso de perdas e danos provocados por terceiros ou pelo artista;
  5. utilizar-se de mão-de-obra devidamente habilitada e qualificada (DRT) na condução dos serviços prestados e na utilização de equipamentos (luz e som) que lhe forem cedidos pela CMPA para a realização do espetáculo, para isso apresentar à CMPA, quando solicitado, documentação que comprove a regularidade para o exercício de sua atividade e,
  6. cumprir a legislação pertinente às atividades desenvolvidas, respondendo única e exclusivamente por perdas e danos decorrentes da apresentação do espetáculo.

Regras Gerais de cedência do Teatro Glênio Peres

Os ensaios no Teatro Glênio Peres ocorrerão somente em decorrência das apresentações artísticas agendadas.

Todos os artistas realizarão montagem, passagem de som ou ensaio no dia agendado para a apresentação, observando o horário das 9h (nove horas) às 22h (vinte e duas horas).

Durante o período de expediente externo da CMPA (8:30 às 11:30 e das 13:30 às 18h), as montagens, ensaios e apresentações dos espetáculos deverão manter controle sonoro, a fim de não prejudicar as atividades Legislativas.

A assessoria responsável pela solicitação do Teatro deverá realizar uma verificação prévia junto ao chefe do Setor de Sonorização (r. 4169), para levantar suas necessidades, a fim de adiantar as preparações necessárias à realização do espetáculo.

A CMPA não se responsabiliza pela instalação ou manipulação de materiais cênicos do artista nem por qualquer tipo de serviço relacionado à contrarregragem.

O artista deverá dispor de seus próprios técnicos (luz e som) para acompanhar, coordenar a montagem e a desmontagem e operar os planos de luz e som durante a apresentação. A manipulação incorreta dos equipamentos, por parte dos técnicos ou integrantes dos espetáculos, implicará responsabilidade do solicitante pelas perdas e pelos danos daí decorrentes.

A luz, o som, os cenários e equipamentos pertencentes dos ocupantes, deverão ser removidos, por completo, ao fim de cada apresentação, possibilitando o uso dos espaços em dias diversos para outras apresentações.

A CMPA não é depositária do material cênico ou de qualquer outro material utilizado na execução ou na apresentação do projeto ou do espetáculo, não respondendo pela guarda e pela conservação dos mesmos, ficando isenta de quaisquer responsabilidades a tal título.

Cancelamento de evento no Teatro Glênio Peres

A desistência da utilização do Teatro deverá ser comunicada imediatamente à Seção de Memorial e, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes da apresentação, deverá ser notificada via o e-mail memorialcmpa@camarapoa.rs.gov.br, para fins de oficialização do cancelamento.

 Regras Gerais para todos os Eventos

 É de total responsabilidade do solicitante do evento o conserto ou a reposição de quaisquer equipamentos que porventura sejam danificados na constância do espetáculo.

Para fins dos eventos de que trata este manual, quaisquer obras artísticas, cenários, equipamentos de som e luz, materiais de apoio, alimentos ou bebidas ingressarão nas dependências da CMPA via ala sul (próximo ao caixa eletrônico) e utilizará o elevador próximo de carga e descarga.

As dependências da CMPA não serão cedidas para a realização de formaturas, aniversários ou demais eventos que não se relacionem às atividades institucionais e culturais de interesse da CMPA.

A cedência de quaisquer dependências da CMPA está condicionada, em qualquer caso, à gratuidade do vento.

Vedações

São vedadas as seguintes condutas nas dependências da CMPA passíveis de cedência:

1– fixação de materiais de divulgação, cartazes e similares nas paredes e nos móveis da CMPA;

2 – montagens que impliquem danificação de dependência da CMPA;

3 – remoção de equipamentos, móveis, cadeiras e outros utensílios da CMPA ou sob sua guarda, sem que haja permissão da Seção de Memorial;

4 – consumo de alimentos e bebidas nas dependências da CMPA;

5 – uso de cigarros e assemelhados em qualquer das dependências da CMPA;

6 – a utilização de botijões de gás para o fim de preparo ou aquecimento de alimentos ou bebidas para quaisquer eventos realizados nas dependências da CMPA passíveis de cedência;

Observações Finais

A seção de Memorial transmitirá todas as demais recomendações necessárias acerca dos cuidados que deverão ser observados em relação as dependências da CMPA, inclusive quanto a seus equipamentos, seus móveis e seus utensílios.

Além deste Manual de Procedimentos acerca da Cedência de Dependências da CMPA, fica o solicitante do evento e, se houver, o artista e expositor obrigados a observar as regras constantes da Resolução de Mesa nº 486 de 28 de abril de 2015 que dispõe regras para a cedência de dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) e para a utilização dos serviços administrativos em apoio à cedência e revoga as Resoluções de Mesa nos 370, de 17 de julho de 2007, 378, de 5 de novembro de 2007, 386, de 24 de janeiro  de 2008, 400, de 15 de setembro de 2008, 421, de 27 de abril de 2010, e 430 de 27 de agosto de 2010.