CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE 
EDITAL DA III MOSTRA DE ARTES CÊNICAS E MÚSICA
DO TEATRO GLÊNIO PERES                                             
 	A Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA –, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução ​nº 2.294, ​de 2 ​de maio de ​2013, alterada pela Resolução nº 2.313, de 27 de dezembro de 2013, torna ​público o presente edital para a seleção de espetáculos ​da III Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres, localizado na Av. Loureiro da Silva, ​255, ​Porto Alegre – RS.
A comissão organizadora da III Mostra, constituída nos termos da Portaria 439, de ​28 de março de 2017, faz saber aos interessados que estarão abertas, no período de 04/05/2017 a 19/06/2017, as inscrições de projetos nas áreas de dança, circo, música e teatro, visando à ​realização de apresentações nas datas definidas por este Edital ​e ​obedecendo às seguintes condições: 

1.	DO OBJETIVO
O presente Edital tem como objetivo selecionar e apresentar espetáculos de dança, circo, música e teatro gratuitamente para o público adulto e infantil.  

2.	DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Estão habilitados a participar da III Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres espetáculos apresentados por grupos ou por artistas solo, preferencialmente oriundos do Município de Porto Alegre.
2.1.1 É vedada a participação de membros da Comissão de Seleção, de servidores da CMPA, inclusive assessores de vereadores ou de bancadas, vereadores, terceirizados ou que mantenham qualquer outro tipo de vínculo funcional ou empregatício com a CMPA, bem como de quaisquer outras pessoas que se relacionem ao processo de organização do Concurso.   
2.2 Cada grupo ou artista poderá inscrever mais de um projeto; no entanto, a CMPA selecionará no máximo 1 (um) projeto de cada grupo ou artista inscrito, em cada uma das categorias.
2.2.1 Empresas encarregadas de produção e representação poderão encaminhar inscrições de vários grupos ou artistas em cada categoria, contudo a CMPA se restringe a selecionar o máximo de 1 (um) projeto em cada categoria, sendo que os demais projetos propostos pela mesma serão desconsiderados na ordem de classificação, exceto para o caso de desistência ou desclassificação de projeto selecionado, aplicando-se o disposto no item 5.5 do presente Edital.
2.2.2 No caso de inscrição em duplicidade, será considerada a que primeiro for efetivada. 
2.3 Entende-se por projeto o conjunto de documentos que descreve e apresenta o espetáculo musical, circense, de dança ou de teatro a ser inscrito para concorrer na Mostra.
2.4 Para a definição do número de espetáculos, serão utilizados os critérios a seguir:
I – até 4 (quatro) projetos nas categorias de dança, teatro e música e até 2 (dois) projetos na categoria circo; 
II – no caso de não serem preenchidas as vagas de todas as categorias, poderão ser selecionados mais 2 (dois) projetos das categorias dança, teatro e música e mais 1 (um) projeto na categoria circo, levando-se em consideração, para a definição, aquelas com maior número de projetos inscritos.
2.5 Os participantes que apresentarem projetos, espetáculos ou obras que não sejam de sua autoria, exclusiva ou integral, obrigam-se a declarar o fato e a efetuar e comprovar o pagamento dos respectivos direitos autorais. 
2.5.1 Os participantes enquadrados na situação indicada no item 2.5 obrigam-se a responder integral e exclusivamente por qualquer direito e ação que, por ventura, venham a sofrer em decorrência de questões envolvendo direitos autorais.
2.5.2 A CMPA não se obriga e não responde por direitos ou ações fundadas ou decorrentes de direitos autorais de projeto, espetáculo ou obra apresentados por qualquer participante durante a Mostra.
2.6 Para efeito de inscrição, no caso de bandas, conjuntos ou grupos, deverá ser indicado um representante como responsável (pessoa física ou jurídica), residente no Brasil, que atuará administrativa e juridicamente em todas as fases do presente Edital em nome do projeto (Anexo III - Carta de Anuência); 
2.6.1 São considerados como representantes legais de grupos constituídos através de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), ou outros tipos de figuras societárias com atividades compatíveis com os projetos a serem apresentados, a pessoa física indicada no seu estatuto ou contrato social.
2.6.2 Caso algum dos integrantes do grupo possua registro como microempresário individual (MEI), seja sócio administrador de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), ou outros tipos de figuras societárias, a pessoa jurídica por ele administrada poderá ser a representante do grupo, desde que os integrantes manifestem sua concordância de acordo com o Anexo III - Carta de Anuência - do presente Edital e que a atividade da sociedade seja compatível com o projeto a ser apresentado.
2.6.3 No caso de artistas solo, grupos ou conjuntos inscritos e representados por produtoras, poderá ser inscrito como representante legal a pessoa jurídica da produtora, devendo ser apresentado documento que comprove essa relação, bem como seus dados deverão constar no Anexo III - Carta de Anuência do presente Edital.
2.7 Caberá ao representante legal firmar o respectivo Termo de Autorização de Uso - Anexo VII, bem como os demais documentos anexos ao presente Edital.
2.8 Durante a Mostra, cada selecionado fará 2 (duas) sessões gratuitas e abertas ao público, em conformidade com agenda a ser estabelecida pela Comissão Organizadora.
2.9 Estão habilitadas a participar da Mostra de que trata este edital:
I – Pessoa Física, sendo esta o indivíduo ou representante de coletivo de artistas; e
II – Pessoa Jurídica sediada em território nacional que possua pelo menos uma atividade relacionada à Cultura ou área afim.
2.10 Os participantes, a partir de agora, serão identificados como proponentes.
2.11 O presente Edital obedece ao disposto nas Resoluções nº 2.294, de 2 de maio de 2013 e nº 2.313, de 27 de dezembro de 2013.

3.	DA INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas no período de 4 de maio a 19 de junho de 2017, no horário das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante a entrega dos documentos e projetos na Seção de Memorial da CMPA (Av. Loureiro da Silva, 255, 1º andar, Porto Alegre, RS, CEP 900013-901).  
3.1.1 São vedadas inscrições condicionais ou em desconformidade com o Edital, bem como alterações, complementações ou mudanças de categoria após sua efetivação.
3.1.2. Somente serão aceitas as inscrições via postal que forem recebidas até a data do último dia de inscrição.
3.1.3 O projeto enviado por via postal somente será devolvido, caso não venha ser selecionado, quando enviado um envelope adequado e selado, no valor da remessa, previamente endereçado para devolução.
3.2 O proponente deverá anexar à Ficha de Inscrição - Anexo I, devidamente preenchida, os documentos abaixo relacionados, somente em meio impresso, conforme natureza física ou jurídica:
3.2.1 Os proponentes que forem Pessoa Física deverão juntar os seguintes documentos:
I  - Cópia da Carteira de Identidade;
II - Cópia do Cadastro de Pessoa Física;
III - Cópia do comprovante de residência;
IV - Designação do representante legal do grupo, com anuência de todos os integrantes no Anexo III - Carta de Anuência; 
3.2.2 Os proponentes que forem Pessoa Jurídica deverão juntar os seguintes documentos:
I  - Cópia do CNPJ, no caso da pessoa jurídica responsável pelo projeto; 
II - Cópia do contrato social ou registro de comércio da empresa produtora e suas alterações, devidamente registrados na Junta Comercial do estado onde se localiza sua sede; a natureza cultural de seu objeto, com finalidade de produção de teatro, dança, circo, música ou área afim;
III - Ata de eleição e posse da atual diretoria (se houver);
IV - Cópia da Identidade do responsável legal;
V - Cópia do CPF do responsável legal;
VI - Designação do representante legal do grupo, com anuência de todos os integrantes no Anexo III - Carta de Anuência;
VII - Comprovante de residência do responsável legal pelo projeto (pessoa física ou jurídica). 

3.3 O proponente deverá entregar o projeto da apresentação em envelope lacrado no momento da inscrição, contendo, na parte externa, os seguintes dados de identificação: nome do proponente legal, título da proposta e modalidade inscrita.
3.4 O projeto deverá ser apresentado em meio impresso ou digital (CD, DVD ou pendrive) e conter os seguintes materiais: 
3.4.1 Específicos para as categorias de Teatro, Dança e Circo: 
I - Descrição do projeto e sinopse da obra, definir a faixa etária;
II - Roteiro, para os projetos de artes cênicas;
III - Concepção  do  espetáculo  descrevendo   detalhamento  dos  elementos cênicos,  quando existirem, figurinos, iluminação e sonoplastia;
IV - Projeto  de  encenação  que  considere  os  aspectos  físicos  e  técnicos  do  Teatro Glênio Peres;
3.4.2 Específicos para categoria de Música:
I - Riders técnicos de iluminação, som, cenários e outros;
II - Set list para os projetos musicais, cópia de CD gravado com as músicas que serão executadas e indicação de sítio eletrônico do artista ou grupo, quando existir, constando o nome dos compositores, intérpretes e o gênero musical. Na ficha técnica, constar o nome do músico, especificando os instrumentos musicais que farão parte do espetáculo;
3.4.3 Documentação obrigatória para todas categorias:
I - Gravação do espetáculo no formato RMVB ou MP4. No caso de espetáculos que não tenham estreado, enviar gravação do ensaio;
II - Ficha técnica e breve currículo dos participantes (no máximo 10 linhas para cada integrante);
III - Plano de Divulgação;
IV - 2 (duas) fotos para divulgação do espetáculo em boa resolução e em formato digital (JPEG).
V - Declaração de que as especificações técnicas do espetáculo são compatíveis com as do local da apresentação, conforme consta no Anexo VIII - Especificações do Teatro.  

3.4.4 Caso o proponente julgue necessário, poderá anexar breve descrição de outras informações que qualificam seu projeto, tais como elementos da encenação, croquis de cenário e figurino, plano de luz, divulgação, clipagem, financiamentos e apoios.
3.5 Os projetos deverão observar todas as normas do presente Edital, bem como as normas legais vigentes no que tange à segurança, limites de sonorização, e costumes;
3.6 Os projetos deverão estar adequados ao espaço do Teatro Glênio Peres.
3.7 Não poderão ser inscritos projetos que façam apologia à violência, discriminação de qualquer natureza ou que violem de qualquer forma os direitos humanos.
3.8 O ato da inscrição implica na aceitação e na concordância com as normas contidas neste Edital.

4.	DA HOMOLOGAÇÃO 
4.1 Recebidas as inscrições, a Comissão Organizadora verificará o atendimento dos requisitos previstos no item 3.2, 3.3 e 3.4, declarando habilitadas ou inabilitadas as inscrições apresentadas.
 	4.2 O resultado das inscrições habilitadas será tornado público no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e) e no sítio eletrônico da CMPA. 

5.	DA SELEÇÃO 
5.1. Os projetos inscritos e habilitados serão analisados por uma comissão de seleção, a ser nomeada por portaria do presidente da CMPA e composta por até 5 (cinco) pessoas com notório conhecimento a respeito das categorias da Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres, preferencialmente vinculadas a entidades representativas das classes artísticas em questão, bem como por 1 (um) representante do Conselho Municipal de Cultura e 1 (um) representante da CMPA, que presidirá a comissão. 
5.2 A Comissão de Seleção analisará os projetos habilitados considerando os seguintes critérios: 
I – viabilidade de execução dentro das normas do Edital; 
II – qualidade artística; 
III – histórico e currículo dos grupos ou artistas solo; e
IV - que não faça apologia à violência, discriminação de qualquer natureza ou que viole de qualquer forma os direitos humanos.
5.2.1 Cada membro da Comissão de Seleção atribuirá a cada projeto habilitado pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) em cada um dos critérios definidos no item 5.2.
5.2.2  A Comissão de Seleção, após avaliação das propostas habilitadas, apresentará tabela de pontuação devidamente preenchida e relatório escrito, apontando os projetos selecionados.
5.2.3 A pontuação final será apurada pela média aritmética da pontuação atribuída conforme o determinado no subitem 5.2.1.
5.3 Os projetos serão classificados de acordo com a pontuação final, da mais alta para a mais baixa, restando definidos os projetos que irão compor a Mostra de acordo com o disposto no subitem 2.4, bem como seus suplentes; 
5.4 Em caso de empate se dará preferência aos projetos oriundos da cidade de Porto Alegre e, em havendo novo empate, a classificação dos projetos se dará mediante sorteio; 
5.5 A Comissão de Seleção apontará as propostas suplentes que poderão ser contempladas mediante a desistência ou desclassificação de alguma proposta selecionada, observada a ordem de classificação definida na forma prevista nos subitens 5.3 e 5.4.
5.6 Os projetos selecionados serão divulgados no site do DOPA-e e no sítio eletrônico da CMPA, juntamente com a lista de suplência.
5.7 A Comissão de Seleção poderá, a seu critério, convocar o proponente, em data e horário específico, para prestar esclarecimentos sobre a proposta inscrita.
5.8 Caso algum projeto receba avaliação 0 (zero) em qualquer dos critérios, restará automaticamente desclassificado.
5.9 Serão desclassificados os projetos que, a critério da Comissão de Seleção, sejam incompatíveis com o espaço ou equipamentos do Teatro Glênio Peres por suas características.  

6.	DAS OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS 
6.1 O selecionado deverá cumprir a exigência de realizar 2 (duas) apresentações em datas consecutivas, definidas pela Comissão Organizadora, sob pena de perder o direito de receber os recursos financeiros previstos. 
6.2 Os selecionados deverão apresentar documentação complementar, conforme o item 11 do presente Edital à Comissão Organizadora, no máximo 5 (cinco) dias após a divulgação final dos projetos selecionados, sob pena de desclassificação.
6.3 Os selecionados obrigam-se a entregar as guias de autorização e quitação das liberações referentes à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT ou ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, além da liberação do autor, quando necessária, referentes aos espetáculos, dentro do prazo de até 2 (dois) dias antes das apresentações.  
6.3.1 Os selecionados ficam também obrigados a providenciar, nos órgão competentes, toda e qualquer documentação necessária para a apresentação do espetáculo, tais como alvarás, licenças, autorizações e outros (no caso, por exemplo, de utilização de animais, etc.). 
6.4 Se em qualquer atividade programada houver presença de menores de 18 (dezoito) anos em cena ou participando de atividades nos bastidores, os proponentes selecionados deverão apresentar a competente autorização judicial na forma prevista no artigo 149 da Lei nº 8.069/90 – ECA. 
6.5 É proibida a entrada de quaisquer materiais, equipamentos ou artefatos que representem risco à segurança pessoal, do público, da equipe do Teatro, bem como do patrimônio público. 
6.6 Os proponentes selecionados deverão confirmar suas apresentações até 20 (vinte) dias antes da estreia, junto à Comissão Organizadora.  
6.7 São de responsabilidade dos proponentes selecionados todas as despesas de transporte, translado, hospedagem, alimentação ou quaisquer outras necessárias à participação dos grupos ou artistas na III Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres. 
6.8 Também são de responsabilidade dos proponentes selecionados todos os contatos, contratações, custos, ônus e encargos para o desenvolvimento da apresentação selecionada. 
6.9 O proponente deverá apresentar o espetáculo que foi inscrito e selecionado em seu projeto, não podendo substituí-lo por outra atração de seu repertório. 
6.10 O proponente selecionado autoriza, desde já, o uso de imagem, voz e nome, sem qualquer ônus, em favor da CMPA, para utilização institucional. 
6.11 A CMPA autorizará o proponente selecionado, mediante solicitação, sem qualquer ônus à mesma, a transmitir, reproduzir ou difundir o espetáculo, por qualquer meio técnico conhecido, mediante prévia avaliação. 
6.12 É obrigação dos selecionados cumprir com todas as exigências do presente Edital, inclusive no que tange à apresentação de documentos e cumprimento de prazos, sob pena de desclassificação de seu projeto.
6.13 Os proponentes selecionados obrigam-se a, no prazo de 15 (quinze) dias após a divulgação dos resultados, proceder à assinatura do Termo de Autorização de Uso - Anexo VII. 
6.13.1 O não cumprimento do prazo indicado no item anterior implicará desistência de participação na Mostra e exclusão do proponente. 
6.14 Dada a desistência em decorrência do não atendimento do item 6.13, ou em decorrência de qualquer outro motivo, serão convocados os suplentes, conforme ordem de classificação, até que a vaga seja preenchida, aos quais caberão todas as obrigações aplicáveis ao então desistente. 
6.15 O proponente obriga-se a cumprir integralmente a proposta selecionada.
6.16 Os selecionados obrigam-se a executar seu projeto sem interferir ou perturbar as atividades do Poder Legislativo Municipal, sob pena de desclassificação e revogação da cessão de uso do espaço.  
6.17 Em caso de desclassificação de projeto selecionado por não cumprimento de qualquer das obrigações, ou por outro motivo previsto no presente Edital, serão convocados os suplentes, conforme ordem de classificação, até que a vaga seja preenchida, aos quais caberão todas as obrigações aplicáveis ao então desclassificado.

7.	DAS DATAS 
7.1 As datas sugeridas na Ficha de Inscrição - Anexo I, pelos proponentes, para a apresentação dos espetáculos servirão de base à Comissão Organizadora elaborar o Calendário das Apresentações da Mostra. 
7.2 As datas das apresentações disponíveis para ocupação do Teatro Glênio Peres são as seguintes:				
25 e 26 de agosto	27 e 28 de outubro	
1º e 2 de setembro	10 e 11 de novembro	
15 e 16 de setembro	17 e 18 de novembro	
22 e 23 de setembro	24 e 25 de novembro	
29 e 30 de setembro	01 e 02 de dezembro	
06 e 07 de outubro	08 e 09 de dezembro	
20 e 21 de outubro	15 e 16 de dezembro	
	
7.3 Os proponentes indicarão as melhores datas e horários para suas apresentações, cabendo à CMPA alocá-los conforme disponibilidade e conveniência.
7.3.1 Em caso de mais de um grupo solicitar datas iguais, o proponente melhor classificado terá prioridade.
7.3.2 Não havendo disponibilidade nas datas ou horários definidos como preferenciais pelo proponente, lhe serão ofertadas outras datas ou horários dentro do calendário estipulado.
7.4 A impossibilidade de realização de uma das apresentações, por parte do selecionado, não dá direito à substituição de datas, exceto em caso comprovado de força maior, caso em que caberá à Comissão Organizadora analisar a possibilidade de agendar outra apresentação, conforme disponibilidade do Teatro. 
7.5 A Comissão Organizadora se reserva o direito de promover ajustes em relação aos períodos indicados nos projetos selecionados, com o objetivo de compatibilizar a agenda do Teatro com as atividades realizadas nas dependências do Legislativo. 
7.6 Caso haja algum problema técnico, no espaço físico ou no equipamento do Teatro Glênio Peres, que inviabilize a execução do espetáculo nos moldes previstos pelo projeto aprovado neste Edital, ficará a cargo da Comissão Organizadora ajustar nova data para a apresentação. 
7.7 As datas concedidas estarão sujeitas a alterações, mediante prévio aviso, por motivo de recessos, pontos facultativos ou outras interrupções das atividades do Poder Legislativo, bem como no caso de realização de obras ou ocorrência de outros fatos que, a critério da CMPA, impeçam o uso do espaço objeto da cessão, com o que anuem, desde o ato de inscrição, os proponentes. 

8.	DOS RECURSOS FINANCEIROS
8.1 Os proponentes selecionados receberão, cada um, os valores de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para grupo de artistas, e R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para artista solo. 
8.2 A CMPA procederá à retenção dos tributos, nos termos da legislação em vigência, devendo, para tanto, a proponente selecionada discriminar, no documento fiscal comprobatório, o valor correspondente aos impostos devidos.
8.3 O pagamento será efetuado em parcela única, em até 10 (dez) dias úteis após a última apresentação do espetáculo e entrega da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, conforme Termo de Autorização de Uso (Anexo VII) assinado entre as partes. 
8.4 Em caso de desistência, exclusão, impossibilidade de participação ou não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente Edital por parte do proponente selecionado, o recurso financeiro será destinado ao projeto suplente que for selecionado, na forma do item 5.5.
8.5 A CMPA não fará depósito em conta poupança ou conta conjunta. 
8.6 O não cumprimento da obrigação de realizar as 2 (duas) apresentações previstas implica, por parte do proponente selecionado, na renúncia e perda do direito de receber os recursos financeiros previstos no item 8.1. 

9.	DA OCUPAÇÃO 
9.1 Todos os proponentes selecionados realizarão a montagem, passagem de som ou ensaio no primeiro dia agendado para a primeira apresentação, ou, ainda, no dia anterior, conforme disponibilidade da agenda, observado o horário das 10 às 22 horas, cabendo à Comissão Organizadora a definição da melhor data e horário a fim de que não venha interferir ou perturbar as atividades do Poder Legislativo Municipal; 
9.2 A luz, o som, os cenários e equipamentos deverão ser removidos por completo ao final da segunda apresentação de cada grupo, possibilitando o uso do Teatro para outras atividades nos dias diversos às apresentações; 
9.3 As atividades descritas nos itens 9.1 e 9.2 terão acompanhamento da Comissão Organizadora, que prestará orientação à equipe técnica do grupo ou da companhia que estiverem realizando a montagem e desmontagem;
9.4. A CMPA não se responsabiliza pela instalação ou manipulação de materiais cênicos do grupo, nem por qualquer tipo de serviço relacionado à contrarregragem;
9.5 O proponente selecionado deverá dispor de seus próprios técnicos para acompanhar, coordenar a montagem e a desmontagem e operar os planos de luz e som durante a apresentação. 
9.5.1 A manipulação incorreta dos equipamentos, por parte de técnicos ou integrantes dos espetáculos, implicará em responsabilidade do proponente do projeto selecionado pelas perdas e danos daí decorrentes. 
9.6 É de responsabilidade do proponente que for selecionado viabilizar, por conta própria, equipamento do qual o Teatro não disponha, a fim de garantir a integridade cênica do espetáculo, conforme previsto no Termo de Autorização de Uso; 
9.7 O proponente é responsável pela integridade física do Teatro, devendo ressarcir à CMPA por quaisquer perdas e danos provocados por terceiros ou por ele próprio; 
9.8 As especificações técnicas do Teatro Glênio Peres constam do anexo deste Edital (Anexo VIII – Especificações do Teatro). 
9.9 A CMPA não é depositária do material cênico ou qualquer outro material utilizado na execução ou apresentação do espetáculo, não respondendo pela guarda e conservação dos mesmos, ficando isenta de quaisquer responsabilidades a tal título.

10.	DA DIVULGAÇÂO 
10.1 A divulgação da Mostra, em sua totalidade, será realizada pela CMPA, ficando sob responsabilidade de cada grupo ou artista solo a divulgação de seu espetáculo;  
10.2 O proponente selecionado se compromete a fazer constar, em todo material de divulgação, o logo (em padrão e escala) ou citação da CMPA como realizadora das apresentações;
10.2.1. Para tal finalidade, deverá solicitar junto à CMPA o respectivo arquivo digitalizado;
10.3 Após o seu desenvolvimento, as peças gráficas deverão ser aprovadas pela CMPA antes da divulgação por parte do proponente selecionado; 
10.4 Os selecionados autorizam a CMPA a utilizar, na mídia impressa, na Internet e em outros meios, quando achar oportuno, sem quaisquer ônus para a mesma, as peças publicitárias, fichas técnicas, material audiovisual e fotografias de seus projetos selecionados.

11.	DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 
11.1 Os proponentes selecionados deverão apresentar os documentos complementares à Comissão Organizadora, no período de 3 a 11 de agosto de 2017, sob pena de desclassificação;   
11.2 Os proponentes que forem Pessoa Física deverão apresentar os seguintes documentos:
I - Dados bancários (banco, agência e conta corrente);
II - Cópia do Registro dos técnicos de sonorização e luz junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
III - Declaração de Idoneidade - Anexo II; 
IV - Declaração de Responsabilidade pela Liberação do Texto/Música junto ao Autor ou seus Representantes Legais - Anexo IV;
V - Certidão Geral de Débitos do Município de Porto Alegre no site Portal PMPA – http://siat.procempa.com.br/siat/ArrSolicitarCertidaoGeralDebTributarios_Internet.do 
VI – Quitação junto ao ECAD até dois dias antes do espetáculo.
11.3 Os proponentes que forem Pessoa Jurídica deverão juntar os seguintes documentos:
I - Dados bancários da instituição (banco, agência e conta corrente);
II - Cópia do Registro dos técnicos de sonorização e luz junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
III - Declaração de Idoneidade - Anexo II; 
IV - Declaração de que não emprega menores - Anexo V; 
V - Declaração Negativa de Doação Eleitoral - Anexo VI;
VI - Declaração de Responsabilidade pela Liberação do Texto/Música junto ao Autor ou seus Representantes Legais - Anexo IV;
VII - Certidão Geral de Débitos Tributários do Município sede da Pessoa Jurídica, no caso de Porto Alegre:  http://siat.procempa.com.br/siat/ArrSolicitarCertidaoGeralDebTributarios_Internet.do 
VIII - Certidão Negativa de Débitos Estadual:   https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx  
IX - Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS), site da Receita  Federal:   http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1 
X - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): http://www.tst.jus.br/certidao 
XI - Certificado de Regularidade do FGTS: https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp   
XII – Quitação junto ao ECAD até dois dias antes do espetáculo.
11.4. Todas as certidões solicitadas no item 11.3 deverão estar válidas no ato da assinatura do termo de uso do espaço do Teatro Glênio Peres. 
11.5 A não apresentação de qualquer documento elencado nos itens 11.2 e 11.3, ou apresentação de documento fora do prazo de validade, implicará na desclassificação do projeto selecionado, aplicando-se o disposto no item 6.17. 

12.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS 
12.1 Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos do presente Edital até 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação, apontando as falhas e irregularidades que o viciam.
12.2 Eventuais recursos, previstos no art. 109 da Lei nº 8.666/93, poderão ser interpostos conforme datas estabelecidas no item 15 deste Edital, por meio de petição escrita e entregues no Setor de Protocolo da CMPA, no horário das 9h às 11h e das 13:30 às 17h, de segunda a sexta-feira. 
12.3. Os autos deste Processo permanecerão franqueados aos interessados, junto à Seção de Memorial da CMPA, Av. Loureiro da Silva, 255 – Porto Alegre/RS. 
12.4 A apresentação de impugnação ou recurso, após o prazo estipulado no subitem 12.1 ou no subitem 12.2 anterior receberão tratamento de mera informação. 
12.5 Os resultados dos recursos serão divulgados no DOPA-e e no sítio eletrônico da CMPA.

13.	DAS PENALIDADES 
O proponente selecionado sujeitar-se-á às seguintes penalidades, as quais poderão ser aplicadas na forma da Lei nº 8.666/93, art. 86 e seguintes: 
13.1 Advertência por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, assim consideradas as que não se enquadrarem nos dispositivos seguintes. 
13.2 Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CMPA por até 2 (dois) anos, por inexecução parcial ou total do contrato; 
13.3 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem 13.2 

14.	DISPOSIÇÕES FINAIS 
14.1 As propostas selecionadas farão parte do acervo da Mostra. 
14.2 As propostas não selecionadas deverão ser retiradas juntamente com os documentos que as acompanham, impreterivelmente, no período de 1/08/2017 a 18/08/2017, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na Seção de Memorial da CMPA.
14.2.1 Após a data estipulada no subitem 14.2, a CMPA estará isenta de responsabilidade sobre os mesmos, podendo dar-lhes o destino que lhe convier.
14.3 Quaisquer informações atinentes ao presente Edital poderão ser prestadas pela Comissão Organizadora da III Mostra CMPA, no horário das 14 às 17 horas, pelos telefones 3220-4187 ou 3220-4119, bem como pelo e-mail mostradeartes@camarapoa.rs.gov.br  
14.4 A CMPA não arcará com quaisquer despesas, ônus, encargos, recursos humanos e/ou materiais não previstos neste Edital. 
14.5 O proponente selecionado obriga-se a observar e cumprir com todas as obrigações decorrentes de leis, decretos, regulamentos e posturas federais, estaduais e municipais vigentes, bem como a providenciar e obter licenças, alvarás, autorizações, inclusive da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais- SBAT, do Escritório  Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, da Ordem dos Músicos e de  Sindicatos das categorias envolvidas, e toda e qualquer outra documentação necessária à execução do projeto/espetáculo.
14.5.1 Em decorrência das obrigações assumidas, o proponente selecionado responde única e exclusivamente por quaisquer prejuízos, perdas e danos, multas por infrações, direitos e ações decorrentes ou fundados na criação, desenvolvimento e apresentação do espetáculo, obrigando-se, ainda, a apresentar documentos que comprovem a regularidade de sua situação, a qualquer momento, mediante solicitação da CMPA. 
14.6. Os proponentes obrigam-se a utilizar mão-de-obra devidamente habilitada e qualificada perante os órgãos competentes e a cumprir com a legislação pertinente às atividades desenvolvidas, respondendo única e exclusivamente por perdas e danos decorrentes da execução e apresentação dos projetos/espetáculos perante a CMPA e terceiros. 
14.7. Todos os proponentes, selecionados ou não, declaram estar cientes e de acordo com a estrutura, condições técnicas, espaços e equipamentos que integram o Teatro Glênio Peres e não podem alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital, nem se eximir de cumpri-las. 
14.8 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora ou pela Comissão de Seleção. 
14.9 São partes integrantes do presente Edital:
 a) anexo I – Ficha de inscrição; 
 b) anexo II – Declaração de idoneidade; 
 c) anexo III – Carta de Anuência; 
 d) anexo IV – Declaração de responsabilidade pela liberação do texto/música junto ao autor ou seus representantes legais;
 e) anexo V - Declaração de que não emprega menores ou autorização judicial;
 f) anexo VI – Declaração Negativa de Doação Eleitoral; 
 g) anexo VII –Termo de Autorização de Uso; 
 h) anexo VIII – Especificações e Planta-baixa do Teatro. 

14.10 O presente Edital, juntamente com seus anexos, ficará à disposição dos interessados no sítio eletrônico da CMPA – http://memorial.camarapoa.rs.gov.br/iii-mostra-de-artes-cenicas-e-musica-do-teatro-glenio-peres/ 

15.	CRONOGRAMA

ETAPA	PERÍODO/DATA	
DIVULGAÇÃO DO EDITAL 	02/05/2017	
PUBLICAÇÃO	03/05/2017	
PERÍODO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL	04/05/2017 A 10/05/17	
INSCRIÇÕES 	04/05/2017 A 19/06/2017	
DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 	23/06/2017	
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DAS INSCRIÇÕES 	27/06/2017 A 03/07/2017	
DIVULGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS 	06/07/2017	
SELEÇÃO 	10/07/2017 a 14/07/2017	
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO 	19/07/2017	
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA SELEÇÃO 	20/07/2017 A 26/07/2017	
DIVULGAÇÃO FINAL DOS PROJETOS SELECIONADOS 	1º/08/2017	
PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DAS PROPOSTAS NÃO SELECIONADAS 	
1º/08/2017 A 18/08/2017	
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR  	03/08/2017 A 11/08/2017	
DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE APRESENTAÇÃO 	14/08/2017	
ABERTURA DA MOSTRA DE ARTES 	25/08/2017