Ação Educativa

Fachada memorial

Fachada memorial

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

 

 1 – Histórico do Memorial da Câmara Municipal

 

O Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre foi criado pela Resolução 1367/98 que criou a seção com o objetivo de preservação da memória e atividades correlatas a um museu institucional.  Inicialmente com o objetivo de administrar a Galeria dos Presidentes, a seção é subordinada à Direção Geral, suas atribuições estabelecidas pelo Artigo 10, Seção II são, entre outras:

“II – Seção de Memorial:

(…)d) organizar, controlar, guardar e conservar as atas e anais da Câmara Municipal;

e) elaborar e produzir documentos a partir da pesquisa de documentação histórica, com vistas à divulgação da memória do Legislativo Municipal;

f) auxiliar na pesquisa da documentação histórica, viabilizando o acesso à mesma de acordo com diretrizes superiores;

g) promover, segundo diretrizes e orientação superior, eventos de cunho histórico, objetivando divulgar a história da Câmara Municipal;

 

(…) k) programar, divulgar e acompanhar a realização de exposições no Salão Adel Carvalho;

 

(…)q) executar tarefas correlatas”. (NR)

Ao longo dos anos, a Seção de Memorial centralizou sua ação nas atribuições relativas a divulgação da história institucional, história de Porto Alegre e promoção de ações de natureza cultural e educativa com o objetivo de ampliar os serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade, aproximando o parlamento das escolas através de oferta de serviços de incentivo à viisitação, pelo público escolar, do poder legislativo. As ações, desenvolvidas no chamado projeto Educação para Cidadania oferecem as escolas e comunidade organizada, suporte pedagico as atividades com a produção de produtos vinculados aos temas do curriculo escolar.  Essa transformação e aprofundamento de seus fins teve como objetivo atender as demandas da sociedade, dos vereadores e da Mesa Diretora.

A criação do Projeto Educação para Cidadania deve-se a existência de defensores da ideia da necessidade de oferta de serviços educativos pelas instituições públicas em geral, naquilo que se convencionou chamar “educação escolar em espaço não escolar”, isto é, a necessidade de oferta de experiências de ensino fora do espaço escolar.  Também foram consideradas experiências educacionais desenvolvidas em outros parlamentos, especialmente no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A experiência destas iniciativas resultou na conclusão de que é necessário consolidar em todos os níveis, oferta de políticas educativas, principalmente pelos parlamentos, para o exercício da cidadania, com a difusão de saberes legislativos.  

O debate educacional não faz parte apenas da agenda das comissões ou de projetos de lei, é parte de um novo paradigma de parlamento municipal que amplia o alcance da esfera legislativa. Por essa razão, os parlamentos devem apoiar a qualificação de seus funcionários, através de Escolas de Legislativo ou acesso a cursos de pós-graduação, especialmente Mestrado e Doutorado, para dispor de recursos humanos capazes de efetuar programas educativos alinhados ao curriculo escolar. O Poder Legislativo, é co-responsável, junto com o Poder Executivo, de forma suplementar, na capacitação permaente do público escolar, deve ser capaz de criar condições para colaborar com as iniciativas escolares que visam esclarecer a comunidade escolar das atribuições dos vereadores, da história da Câmara Municipal, entre outros temas. Para isso é necessário a criação de condições – equipe técnica qualificada, recursos materiais, projetos e serviços – capazes de incentivar a mudança de mentalidade da comunidade escolar sobre a política, caminho inevitável para a transformação da imagem que possui a política na sociedade. Cabe ao Memorial da Câmara oferecer a comunidade escolar os instrumentos básicos para essa formação.

Assim, o Memorial da Câmara Municipal assumiu a responsabilidade educativa porquê é responsável pela difusão da memória institucional. Sua dimensão, no entanto, não é restritiva: para conhecer a historia do parlamento, seu pressuposto é que é preciso conhecer  a história da cidade, capacitar os jovens a interferir no campo institucional, apontar os caminhos para sua participação nas dinâmicas políticas locais.

Hoje, o Memorial atua na realização dos objetivos dados pela Resolução 1367/98 através das seguintes projetos:

1 – ORGANIZAÇÃ0 DO ACERVO : Envolve a guarda e organização do acervo histórico da Câmara Municipal, para fins de memória, pesquisa e atividade educativa.

2 – AÇÃO EDUCATIVA: Envolve a promoção de atividades educativas para fins de alcance público, com vistas a preservação da memória e inclusão do legislativo na agenda cultural da cidade;

3 – AÇÃO CULTURAL: Envolve a promoção de atividades culturais da Casa para vista da ocupação de seus espaços e realização da política cultural do poder legislativo.

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 2. – Bases legais

                                 

              Como uma seção do organograma da Câmara Municipal que pretende desenvolver atividades de caráter de preservação de memória, ação educativa e produção cultural, o Projeto Pedagógico do Memorial da Câmara Municipal deve estar em conssonância com o os objetivos da educação nacional disposto  na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, mais especificamente nos termos do Art. III, item 10, que preconiza que o ensino nacional deve valorizar a experiência extra-escolar, o que pressupõe e/ou implica na obrigatoriedade das instituições públicas em oferecerem espaços de vivências em seu interior, reservando-se ao planejamento de sua ação educativa os demais artigos no que couber.

 

3  –  Justificativa: 

O Projeto Pedagógico do Memorial da Câmara Municipal  é uma diretriz de ação originada a partir da concepção de que a institução é um tipo particular de museu que desenvolve, com outros tantos, atividades de ensino. Sua atuação se dá pela prestação de serviços de natureza educacional, pelo desnevolvimento de projetos de curto e médio prazo visando a construção do estudante-cidadão. Por essa razão, como instituição pública, estabelece valores que regem suas ações a semelhança dos projetos pedagógicos desenvolvidos por outros museus e escolas, de forma a fundamentar o planejamento de suas ações junto a sociedade.

O PPP do Memorial deve ser visto como instrumento de ação educativa do parlamento, é a expressão síntese de sua organização em termos educacionais. Ele oferece a identidade educativa da instituição em relação as escolas, identificva o tipo de serviços ofertados, os principios que visam aproximar os objetivos da instituição legislativa das instituições de ensino a partir do regramento proposto pela LDB. O parlamento é responsável pela transmissão dos saberes legislativos, deve ser capaz de produzir um cidadão critico ao mesmo tempo que estabelece uma relação com os demais profissionais da educação. Produto do debate democrático de suas equipes de trabalho, não admite manifestação de interesses eleitorais, ideológico ou qualquer dos males do autoritarismo político brasileiro.Ele, nos termos de Veiga (1998) oferece a direção de rumos à coordenação pedagógica, objeto de revisão permanente e atualização constante.

4. Objetivos da ação educativa:

Objetivo Geral

Proporcionar aos estudantes da educação básica e superior, e a comunidade organizada, uma  ampla formação voltada para a educação política para a cidadania, científica e crítica, com  valorização das dimensões da ética, responsabilidade social, com o objetivo de colaborar na formação do cidadão capaz de compreender processos políticos, tomar decisões no âmbito de sua relação com o  Poder Público Municipal ,  embasado no cenário sócio político regional e nacional.

Objetivos Específicos 

A ação educativa funda-se na obrigação do Legislativo divulgar a sua memória e colaborar na divulgação de conteúdos de ensino relacionados a formação cidadã e educação política para:

 1- formar e aperfeiçoar os estudantes da educação básica e superior em programas de caráter permanente e eventos de caráter temporário em todas as áreas de humanidades;

2 – elaborar, executar e supervisionar eventos de formação, capacitação, divulgação destinados a estudantes da rede pública e privada

3 – executar ações educativas com vistas a realização da politica de ação educativa do poder legislativo, de natureza suplementar as executadas pelo poder público municipal;

A fim de desenvolver os objetivos de formação para a cidadania e aperfeiçoamento de conteúdos ministrados nas disciplinas de humanidades do currículo escolar, o Memorial da Câmara fundamentará sua ação nos seguintes serviços prestados a comunidade escolar:

  • Visita Orientada;
  • Aula na Câmara;
  • Câmara vai à Escola;
  • Plenária do Estudante;
  • Exposições itinerantes
  • Atividades educacionais correlatas.

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5 –  Princípios norteadores:

5.1 – Valorização da Democracia: disseminação da ideia de equidade e oportunidades, valorizando a educação dos alunos como sujeitos protagonistas de suas decisões políticas;

5.2 – Educação Política e Cidadania: promoção de ações voltadas a formação geral do estudante como cidadão consciente de seus deveres e direitos na comunidade que faz parte;

5.3 –  Valorização dos temas do currículo escolar: os temas e ações dos projetos educativos  visam a promover habilidades teórico-práticas de forma complementar aos temas do currículo escolar. Formação cidadã dos estudantes como pessoas capazes de exercer as com múltiplas dimensões da cidadania.

5.4. Parlamento Educador: conceito vinculado à ideia de “Cidades Educadoras”, transforma o parlamento em lugar “de onde se aprende” e “onde se aprende”. O espaço legislativo é tomado como cenário onde se dão vivências de educaçaõ politica em contato com atores politicos, práticas e processos. O legislador “ensina” pela explificação de sua “função”.

6. Perfil do Público:

1 –  O público a que se destina as ações propostas pela ação educativa da seção de memorial é 1) sociedade organizada, definida por grupos civilment organizados e 2) escolas de educação básica  e superior;

2) Tipo de serviço oferecido:  educação escolar em espaços não escolar,  considerando a escola como espaço privilegiado de formação composto por atores sociais dinâmicos  (alunos, professores) detentores de uma prática social vinculada a um projeto de sociedade e considerando o parlamento como parlamento educador, espaço e lugar de onde se aprende;

Em função das dificuldades do contexto do ensino, a educação escolar em espaço não escolar torna-se uma prática e estratégia comum dos programas de ensino e inúmeras instituições públicas já oferecem serviços ao público escolar em seu interior. Considera-se, portanto, que a promoção da educação em contexto extra-escolar  tem como estratégia a realização de ações que resultam em situações  de ensino e de aprendizagem (palestras, visitas, oficinas), e seus promotores e instituições, atores sociais dinâmicos capazes de problematizar a realidade presente, da cidade, do Estado e do Pais, problematizando-o suas relações com a formação cidadã .

Os estudantes devem ser ter interesse em serem capacitados para poder asssumir a sua responsabilidade no espaço público, com as instituições públicas, com o Estado e interesse em conhecer seu papel de cidadão na sociedade em que se insere.

As ações educativas da seção de memorial são destinadas a complementar o processo de formação para cidadania já realizado pela escola, realizando ações que visam colaborar com a escola na  busca do desenvolvimento cognitivo, pessoal e político dos estudante.

O Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre se propõe a implementar ações educativas qualificando a formação e aperfeiçoando  de estudantes de escolas que demonstrem interesse em

  • Domínio da natureza do trabalho político dos vereadores e suas práticas essenciais ao atendimento ao cidadão;
  • Reconhecimento da esfera política como espaço de inserção dos estudantes como sujeito e seu papel como agente social político e ético;
  • Comprometimento da escola em propiciar ações em espaços não escolares como estratégia de formação continuada e atualização permanente;
  • Lidar com os desafios da sociedade local contemporânea e seus reflexos na configuração da administração pública;

6. Interação do Memorial da Câmara com instituções:

1 –  As parcerias institucionais da ação educativa da Seção de Memorial poderão se dar com instituições educacionais nos níveis e âmbitos:

  • Municipal;
  • Estadual;
  • Federal
  • Com a administração pública e /ou iniciativa privada.

 

O memorial atuará em parcerias com instituições por demanda externa,  de seus vereadores e mesa diretora, através de convênios e /ou oferta de serviços públicos por demanda.

O Memorial da CMPA considera  que:

  • As parcerias interinstitucionais devem estar alinhadas ao projeto político pedagógico do Memorial da Câmara;
  • O Memorial da CMPA deve construir sua programação cultural com vistas a atração do público escolar, alunos e professores, facilitando  a apropriação de seu espaço no poder legislativo, atendendo as especificidades de cada público visitante;
  • A articulação do Memorial da CMPA com as escolas públicas e privadas  será realizada pela prestação de serviços, quando nas ações educativas já estabelecidas ou através de parcerias e/ou convênios no caso de projetos específicos, sempre voltados para o campo da cultura, da educação, da natureza da câmara e da administração da cidade;

 7. Da natureza dos serviços:

6.1 – VISITA ORIENTADA: Visita, com duração de 1 hora, às dependências do legislativos.  Nesse espaço são visitadas os espaços principais do legislativo, o plenário, as comissões e demais setores. As exposições são explicitadas com guia qualificado.

6.2 – AULA NA CÂMARA: Palestras com debate, com duração de 1h30, sobre temas relativos à Educação para Cidadania, História da Câmara Municipal de Porto Alegre, História de Porto Alegre e temas vinculados ao curriculo escolar no campo das humanidades.

6.3 – CÂMARA VAI À ESCOLA: Palestras com debate, com duração de 1h30, sobre temas relativos à Educação para Cidadania, História da Câmara Municipal de Porto Alegre, História de Porto Alegre e temas vinculados ao curriculo escolar no campo das humanidades no interior das escolas.

6.4 – SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE: Simulação de atividade parlamentar. Os alunos aprendem a organização do poder legislativo através da realização de uma sessão simulada onde elaboram, discutem e votam projetos de lei.

6.5 – EXPOSIÇÕES ITINERANTES: Recursos permanentes oferecidos as escolas para desenvolvimento de temas relativos à Educaçaõ para Cidadania,  História da Câmara Municipal de Porto Alegre, História de Porto Alegre e temas vinculados ao curriculo escolar no campo das humanidades no interior das escolas

6.6 – AUXILIO À PESQUISA: O Memorial oferece o serviço de orientação à pesquisa para a comunidade e estudantes do ensino fundamental e médio. Indicações bibliográficas na área de história e ciências humanas. Mediante agendamento.

6.7 – CICLOS DE VÍDEO: Promoção de eventos temáticos sobre política, história e cultura a partir do acervo do Memorial da Cãmara.